Termo de Consentimento para Coleta e Tratamento de Dados Pessoais

1. Identificação do Controlador

Os dados coletados neste formulário são de responsabilidade do Partido Avante — Diretório Estadual do Amazonas, CNPJ 09.542.696/0001-52, com sede na Avenida Tarumã, 1214, Praça 14 de Janeiro, Manaus/AM.

2. Finalidade do Tratamento

Seus dados pessoais serão utilizados para:

• Cadastro na base de apoiadores da Rede Avante para as eleições de 2026 no Amazonas;
• Validação da situação eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE);
• Registro opcional de declaração de apoio a pré-candidatos ou candidatos, mediante consentimento específico e destacado (dado sensível — art. 11, I, da LGPD);
• Contato pela própria Rede Avante, caso você autorize expressamente;
• Organização do trabalho voluntário, incluindo adesivaços e carreatas autorizados pela legislação eleitoral (informação sobre veículos).

3. Dados Coletados

Obrigatórios: CPF, data de nascimento e dados eleitorais via TSE (para validar que você é eleitor no Amazonas).

Opcionais: Declaração de apoio, foto, telefone, endereço, ocupação e informação sobre veículos. Nenhum dado financeiro (como chave PIX ou conta bancária) é coletado nesta plataforma.

4. Compartilhamento

Seus dados pessoais e de contato não são repassados a pré-candidatos, candidatos, assessorias ou quaisquer terceiros. Eles são tratados exclusivamente pela equipe responsável da Rede Avante — iniciativa dos partidos e movimentos que participam da Rede. Se você quiser falar com a assessoria de um nome que apoia, a plataforma exibe o contato da assessoria para que você tome a iniciativa. Nenhum dado é vendido.

5. Veículos e Mobilização

A informação sobre veículos (quantidade de carros e motos) destina-se exclusivamente à organização de adesivaços e carreatas permitidos pela legislação eleitoral. Veículos de apoiadores não são utilizados para transporte de eleitores no dia da votação, conduta vedada pela Lei 6.091/74.

6. Seus Direitos (Art. 18 da LGPD)

Você tem direito a: confirmar a existência do tratamento, acessar seus dados, corrigir dados incompletos ou desatualizados, solicitar a exclusão dos dados (exceto os exigidos por lei), revogar o consentimento a qualquer momento — inclusive a declaração de apoio, que pode ser alterada ou revogada diretamente na área do apoiador.

Para exercer seus direitos, contate o Encarregado de Proteção de Dados (DPO): resulteagency@gmail.com

7. Armazenamento

Seus dados serão mantidos até o encerramento das eleições de 2026. Após esse período, serão anonimizados ou excluídos, salvo obrigação legal de retenção.

8. Segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros com criptografia, acesso restrito e controle de auditoria, em conformidade com as melhores práticas de segurança da informação.